Direitos trabalhistas essenciais no Brasil que todo empregado deve conhecer
No Brasil, a legislação trabalhista oferece uma série de direitos que protegem os trabalhadores, garantindo condições justas de trabalho e qualidade de vida. Conhecer esses direitos é fundamental para assegurar que sejam respeitados e para saber quando buscar ajuda jurídica, se necessário. Vamos explorar alguns dos direitos trabalhistas essenciais que todo empregado deve conhecer.
Jornada de trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho além desse limite é considerado hora extra e deve ser remunerado com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, o intervalo para almoço, dependendo da jornada, deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
Férias
Após 12 meses de serviço, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, que devem ser remuneradas com um adicional de 1/3 do salário normal. O período de férias deve ser concedido nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, e o empregador pode escolher o período, desde que respeite esse limite.
13º salário
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e avulsos. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada que o empregador deve depositar em uma conta vinculada ao empregado, correspondente a 8% do salário de cada trabalhador. O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa, entre outras.
Licença-maternidade e licença-paternidade
A licença-maternidade é garantida por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A trabalhadora gestante também está protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já a licença-paternidade é de 5 dias corridos, assegurada a partir do nascimento do filho.
Conclusão
Conhecer esses direitos trabalhistas é o primeiro passo para garantir que sejam respeitados. Se você se deparar com uma situação em que seus direitos estão sendo violados, é aconselhável procurar a assistência de um advogado especializado em direito do trabalho. Ele poderá orientá-lo sobre como proceder para garantir que seus direitos sejam protegidos e respeitados.
