O que é a jornada de trabalho 12×36
A jornada de trabalho 12×36 é um regime em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes. Esse modelo é comum em setores como saúde, segurança e serviços de vigilância, onde a presença contínua de trabalhadores é essencial para manter as operações sem interrupções.
Aspectos legais
A jornada 12×36 está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela deve ser pactuada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, garantindo que empregador e empregado estejam de acordo com os termos. As horas extras são compensadas pelo descanso nas 36 horas seguintes, eliminando a necessidade de pagamento adicional. Durante as 12 horas de trabalho, o empregado tem direito a intervalos para alimentação e descanso, conforme a legislação.
Direitos dos empregados
Os empregados sob o regime 12×36 têm direitos específicos:
- Remuneração adequada: Inclui adicionais noturnos e eventuais horas extras, conforme previsto.
- Descanso adequado: Garantia de 36 horas de descanso contínuo após cada jornada de 12 horas.
- Intervalos para descanso e alimentação: Direito a intervalos durante o turno para alimentação e descanso.
- Ambiente de trabalho seguro: Condições de segurança e saúde no trabalho devem ser mantidas pelo empregador.
Deveres dos empregadores
Empregadores que adotam a jornada 12×36 devem:
- Formalização por acordo coletivo: Estabelecer a jornada 12×36 apenas por meio de acordos ou convenções coletivas.
- Respeito aos intervalos: Garantir os intervalos de descanso e alimentação durante o turno.
- Pagamentos adequados: Assegurar a remuneração correta, incluindo adicionais noturnos e horas extras.
- Saúde e segurança: Manter um ambiente de trabalho seguro, cumprindo normas de saúde e segurança.
Vantagens e desvantagens
Vantagens
- Para os empregados: Maior quantidade de dias de folga, permitindo melhor conciliação entre vida pessoal e profissional e flexibilidade para compromissos pessoais.
- Para os empregadores: Redução de custos operacionais com turnos e garantia de cobertura contínua, essencial em setores que exigem monitoramento constante.
Desvantagens
- Para os empregados: Possível desgaste físico e mental devido às longas horas de trabalho, impactando a saúde e dificultando a manutenção da produtividade e concentração.
- Para os empregadores: Necessidade de monitorar rigorosamente as normas de saúde e segurança, prevenindo acidentes e o possível aumento de faltas devido ao desgaste.
Casos específicos e exemplos
A jornada 12×36 é aplicada em setores que exigem cobertura contínua:
- Hospitais: Enfermeiros e outros profissionais de saúde trabalham em turnos de 12×36 para garantir cuidados ininterruptos aos pacientes.
- Segurança privada: Vigilantes e seguranças trabalham em turnos de 12 horas para proteger estabelecimentos 24 horas por dia.
- Serviços de emergência: Bombeiros e equipes de resgate operam em regime de 12×36, prontos para responder a emergências a qualquer momento.
| Aspecto | Vantagens para empregados | Desvantagens para empregados | Vantagens para empregadores | Desvantagens para empregadores |
| Folgas | Mais dias de folga | – | – | – |
| Flexibilidade | Melhor conciliação entre vida pessoal e trabalho | – | – | – |
| Custos operacionais | – | – | Redução de custos operacionais | – |
| Cobertura contínua | – | – | Garantia de cobertura contínua | – |
| Saúde e segurança | – | Desgaste físico e mental | – | Necessidade de monitorar rigorosamente saúde e segurança |
Conclusão
A jornada de trabalho 12×36 oferece flexibilidade e pode ser vantajosa tanto para empregados quanto para empregadores, desde que os aspectos legais e os direitos de cada parte sejam respeitados. A correta implementação desse regime pode resultar em um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo. No entanto, é essencial que ambas as partes estejam cientes das vantagens e desvantagens, além de seguir rigorosamente as regulamentações para evitar problemas legais e de saúde ocupacional.
